Big techs perdem credibilidade ao se dobrarem a governos, diz especialista em liberdade de expressão

Joan Barata, pesquisador do Future of Free Speech e membro do Programa de Regulação de Plataformas, destaca a importância da credibilidade das plataformas digitais em relação à moderação de conteúdo.

Ele afirma que as plataformas podem manter políticas próprias, mas um alinhamento com o governo pode comprometer essa credibilidade.

Barata critica o impacto do PL das Fake News e defende a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a remoção de conteúdos sem ordem judicial.

Ele argumenta que o Estado não deve definir o que é prejudicial, além do que já é considerado ilegal, pois isso pode resultar em decisões arbitrárias, sendo essencial respeitar os direitos fundamentais.

Sobre a responsabilização das plataformas, Barata acredita que as empresas devem ter um devido processo e transparência quando modera conteúdos, especialmente em relação a ilegalidades como pornografia infantil.

Ele critica a ideia de delegar responsabilidades legais às plataformas sem um claro embasamento jurídico e ressalta que a aplicação da lei deve ser feita por autoridades competentes.

Barata também destaca a importância de um processo judicial claro antes de ações como o bloqueio de aplicativos, que pode afetar a liberdade de expressão.

Ele adverte que legislações devem ser cautelosas para não comprometer a democracia e a liberdade de expressão, mesmo em nome da proteção do Estado de direito.

Finalmente, Barata enfatiza que as plataformas devem agir de acordo com suas convicções e não apenas como resposta a pressões políticas, a fim de não perder a credibilidade diante dos usuários.