Big techs ganham dinheiro sem serem responsabilizadas, diz Moraes

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, criticou as big techs durante julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos de usuários.

Moraes afirmou que essas empresas monetizam conteúdos relacionados a crimes sem serem responsabilizadas, dizendo que se os crimes ocorressem na vida real, elas sofreriam consequências legais.

O ministro desafiou as big techs a agir na vida real como fazem online para ver o tempo que ficariam livres de responsabilizações.

Ele destacou que, embora as big techs tenham direito a uma ideologia política, não podem se apresentar como neutras enquanto possuem um lado. Moraes indicou que as empresas devem ser responsabilizadas por abusos.

Atualmente, o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet conta com sete votos a favor de ampliar a responsabilização das plataformas, enquanto apenas Mendonça diverge, mantendo a validade integral do artigo.

Votação:

• Dias Toffoli: Votou pela invalidade do artigo 19.
• Luiz Fux: Acompanhou Toffoli, defendendo a responsabilização mesmo sem ordem judicial.
• Roberto Barroso: Divergiu parcialmente, votou pela validade parcial do artigo 19.
• Flávio Dino: Propôs responsabilização das redes sociais apenas após ordem judicial em casos de crimes contra honra.
• Cristiano Zanin: Votou para responsabilizar as redes sociais após decisão judicial, mas com critérios.
• Gilmar Mendes: Também votou pela responsabilização após decisão judicial.

O julgamento será suspenso para que os ministros possam refletir e encontrar um consenso.