Bets usam juiz para manobrar Judiciário e escapar de controle do governo sobre casas de apostas

Casas de apostas que estão sob investigação e barradas pelo Ministério da Fazenda estão manobrando na Justiça para operar sem cumprir os requisitos do governo.

A estratégia consiste em direcionar ações a um juiz federal em Brasília, conhecido por favorar as apostas. Também buscam transformar autorizações provisórias em definitivas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) vê isso como “abuso do direito de litigar”, destacando um histórico de decisões em regime de plantão, não adequado para casos que não são urgentes.

As casas de apostas, como VaideBet, BetPix365 e ObaBet, acumulam 18 milhões de usuários e pertencem ao grupo BPX. Esse grupo, investigado pela Polícia Civil de Pernambuco, has sido vetado pelo governo.

Decisões judiciais recentes têm favorecido o BPX, permitindo operações sem a análise completa exigida pelo Ministério da Fazenda e acarretando a não arrecadação dos R$ 30 milhões de outorga.

Essas manobras incluem decisões de juiz Itagiba Catta Preta Neto, que acolheu pedidos fora do expediente normal, despertando a preocupação da AGU sobre a legalidade das ações.

A AGU considera que essa prática visa driblar as exigências de documentação e contribui para riscos na proteção dos apostadores e da economia popular.

O grupo BPX alegou que as ações na Justiça foram para garantir sua operação diante da falta de manifestação judicial e afirma ter cumprido com as exigências de pagamento.

A Seção Judiciária do DF disse que a distribuição dos processos é regulada internamente e não possui informações sobre a concentração de casos em um único juiz.

O juiz Catta Preta, além de seu envolvimento atual, tem um histórico de polêmica em decisões judiciais e atividades públicas, suscetíveis a críticas.