Bets: Governo amplia lista de eSports e games liberados para aposta online e inclui jogos de tiro
Novas regras para apostas online visam aumentar a fiscalização e regularização do setor. Governo determina que bancos devem reportar contas suspeitas relacionadas a jogos ilegais.
Governo federal amplia apostas online em e-Sports
O governo federal autorizou uma ampliação na lista de e-Sports e games online permitidos para apostas online, oficializada no Diário Oficial da União (DOU) em 23 de outubro. A informação foi confirmada pelo ministro do Esporte, André Fufuca.
A nova portaria alterou a lei nº 14.790/2023, permitindo apostas em e-Sports que possuam licença dos desenvolvedores. Anteriormente, apenas e-Sports reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) eram aceitos, excluindo jogos de tiro como Counter Strike e Fortnite.
O COI excluiu esses jogos por não promoverem os valores olímpicos, segundo o diretor de esportes virtuais, Vincent Pereira.
No Brasil, os gastos com apostas online variam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensais. A Lei 13.756 de 2018 instituiu as apostas de quota fixa, e o presidente Lula sancionou a regulamentação do mercado em 31 de dezembro de 2023, liberando mais de 100 casas de apostas.
As apostas devem ser realizadas por empresas registradas no país, com sede e administração nacionais. O acesso é proibido a menores de 18 anos e a grupos específicos, incluindo:
- Funcionários de empresas de apostas;
- Agentes públicos;
- Indivíduos com acesso ao sistema de apostas;
- Dirigentes esportivos e atletas;
- Diagnósticos de ludopatia.