Benefícios fiscais de R$ 35 bi podem ser extintos até 2027

Governo federal pode arrecadar R$ 35 bilhões com o fim de benefícios fiscais até 2027.

Esses incentivos representam 57% da arrecadação projetada com o IOF para 2025 e 2026.

A maior parte da arrecadação prevista vem de dois programas: Perse (setor de eventos) e desoneração da folha para 17 setores e municípios.

Outros incentivos incluem benefícios para esporte, atendimento oncológico, pessoas com deficiência, semicondutores e leasing de aeronaves.

A renovação destes programas depende do Congresso Nacional e de uma nova lei sancionada por presidente Lula no final de 2022.

A lei proíbe a promulgação de incentivos em duas situações:

• Déficit primário nas contas do governo a partir de 2025.
• Redução de despesas discricionárias no orçamento para o próximo ano.

Incentivos só poderão ser autorizados quando estas questões forem resolvidas.

Eduardo Szazi, do escritório SBSA, alerta que essa lei impacta todos os incentivos sem avaliação de resultados, afetando principalmente o terceiro setor.

Os benefícios que expiram somam R$ 81 bilhões e excluem o PIS/Cofins e IPI que terminam em 2027.

Os gastos tributários notificados no Orçamento de 2025 chegam a R$ 536 bilhões, impactando 4% do PIB.

A desoneração da folha, que se encerrará gradualmente até 2027, beneficia setores como comunicação, calçados e construção civil.

Lei Complementar 211/2024 introduz essas novas diretrizes.