Benefício tributário concedido a influencers e celebridades sobrevive apesar de ter se esgotado
Governo suspende medidas para reoneração das empresas beneficiadas pelo programa. A continuidade judicial do Perse gera incertezas sobre o impacto fiscal e a eficácia da revisão de incentivos tributários.
Receita Federal tentou extinguir o incentivo tributário para o setor de eventos, mas o programa permanece ativo devido a ações judiciais.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado em 2020 para ajudar empresas durante a pandemia de covid-19, beneficiando até influencers com baixo controle fiscal.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou apoio a cortes de benefícios tributários, exceto os garantidos pela Constituição.
O Perse foi declarado extinto pela Receita por atingir o teto de R$ 15 bilhões em renúncia de impostos, mas o custo real foi estimado em R$ 21,5 bilhões.
A regulamentação do programa só foi finalizada em 2022 e passou a valer em 2023, o que gerou críticas por parte da equipe econômica.
Mesmo com a extinção, a arrecadação com a reoneração não foi considerada no Orçamento, podendo resultar em até R$ 15 bilhões para o governo em 2025.
A empresa Hyve Eventos obteve uma liminar suspendendo a interrupção do programa, alegando perda de 15% em seu faturamento.
O advogado da Hyve, Alessandro Ragazzi, representa 50 empresas em busca da continuidade do benefício, e afirma que a Justiça tende a apoiar as argumentações sobre os princípios da anterioridade.
As falhas na fiscalização permitiram que muitas empresas, incluindo grandes nomes como iFood e celebridades, se beneficiassem de forma indevida do Perse.
Após tentativas de restringir o programa, parlamentares estão mobilizando uma auditoria junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o uso do benefício.
Em 2023, o governo tentou limitar as atividades benificiadas, mas muitas empresas continuaram recorrendo à Justiça para manter suas isenções, incluindo o iFood, que alegou ter cumprido os critérios legais.