BC vai publicar regra para evitar fraudes no Pix Automático com empresas falsas

Banco Central anunciará esta semana uma resolução com regras para adesão ao Pix Automático, que permitirá pagamentos recorrentes com uma só autorização do cliente.

As exigências incluem:

• CNPJ ativo há pelo menos seis meses
• Nome da cobrança idêntico ao registrado na Receita Federal

O foco das regras é prevenir fraudes, como tentativas de empresas falsas usarem nomes semelhantes de marcas conhecidas.

Segundo Renato Gomes, do BC, o provedor de serviços de pagamento deve verificar a idoneidade da empresa antes de habilitá-la.

"Imagine um fraudador que escreva ‘Light’ de um jeito diferente", explicou Gomes. O consumidor deverá ver o nome fantasia e a razão social no momento da autorização.

Com a nova modalidade:

• Serão permitidas até três tentativas de cobrança se não houver saldo.
• Se falharem, o cliente entra em inadimplência.

O consumidor será notificado sobre as cobranças e pode definir um valor máximo ou cancelar o pagamento até a véspera.

A expectativa é que o Pix Automático ajude a reduzir a inadimplência, estimulando a regularidade nos pagamentos.

A funcionalidade começará a operar em 16 de junho e será usada para contas como luz, água e mensalidades de escola.

O BC estima que mais de 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito poderão ser incluídos com essa nova funcionalidade.