BC pisa no freio em PEC da autonomia diante de agenda conturbada e falta de consenso com governo

Banco Central adia envio de sugestões para a PEC que busca dar autonomia financeira e orçamentária à instituição em meio a crises internas e falta de consenso com o governo.

A PEC, relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), esperava receber propostas do BC até 30 de maio, o que não ocorreu devido a um contexto dificultoso relacionado à elevação do IOF.

A autonomia do BC ainda carece de diálogo entre o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e o presidente Lula, que está em viagem oficial até 9 de junho. Um dos mais complexos pontos da PEC envolve a mudança do regime de trabalho dos servidores, passando de RJU para CLT.

Membros da cúpula do governo ponderam que apesar da diminuição da resistência ao tema, ainda existem questões a serem discutidas, como a estabilidade dos funcionários do BC.

• A mudança de regime é contestada pelo Sinal e defendida pela ANBCB.
• Além disso, um impasse envolvendo a autorização para despesas de pessoal permanece sem solução.

O presidente do Sinal, Epitácio Ribeiro, e outros representantes manifestaram preocupações sobre a proposta que, segundo eles, "rompe princípios constitucionais".

Enquanto isso, a ANBCB critica a postergação da PEC, destacando que a falta de funcionários — com apenas 3.166 servidores ativos dos 6.470 previstos — aumenta os riscos operacionais do BC.

O Congresso pode esvaziar com as festividades juninas, e a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) ocorre em 17 e 18 de junho.