BC pisa no freio em PEC da autonomia diante de agenda conturbada e falta de consenso com governo

Banco Central adia sugestões para PEC de autonomia

O Banco Central decidiu postergar o envio de sugestões para o relatório final da PEC que estabelece a autonomia financeira e orçamentária da instituição. A decisão ocorre em meio a uma agenda conturbada e à falta de consenso com o governo de Lula.

O relator da PEC, Plínio Valério (PSDB-AM), esperava as propostas do BC em até dez dias após uma reunião em 20 de maio, mas o texto não foi entregue. A crise do IOF impactou negativamente as conversas sobre o tema, fazendo com que a PEC perdesse prioridade.

O governo considera essencial que o presidente do BC, Gabriel Galípolo, dialogue com Lula sobre a PEC, mas a agenda do presidente está cheia devido a compromissos internacionais. A resistência do governo diminuiu, mas ainda há questões a serem resolvidas, como o regime de trabalho dos servidores do BC.

A PEC prevê que os funcionários do BC deixem de ser regidos pelo RJU e passem a ser empregados públicos sob a CLT. O texto também inclui salvaguardas para a estabilidade dos servidores e regras provisórias para aposentadoria.

Internamente, há divisões entre os servidores do BC: o Sinal rejeita a proposta, enquanto a ANBCB a vê como um fortalecimento da instituição. Em recente evento, Galípolo destacou sua impotência em impor decisões e a importância do debate no Congresso.

Além do tema dos servidores, outro ponto de discórdia são as competências do BC em relação à execução de despesas de pessoal, que o governo deseja que sejam autorizadas pelo CMN e não pelo Senado.

O Sinal critica a proposta por romper princípios constitucionais, enquanto a ANBCB expressa preocupação com o adiamento da aprovação da PEC, citando riscos operacionais crescentes no BC e o quadro funcional reduzido.

Atualmente, o BC conta com 3.166 servidores, menos da metade do total previsto. O adiamento da votação pode inviabilizar sua aprovação devido ao calendário parlamentar e eleitoral.

As festividades juninas podem esvaziar o Congresso nas próximas semanas, enquanto o BC se prepara para a reunião do Copom nos dias 17 e 18 de junho.