Barroso vota para aumentar penas para calúnia contra funcionário público
Ministros do STF discutem aumento de penas para calúnia contra funcionários públicos. Divergências sobre liberdade de expressão marcam o julgamento, que será retomado na quinta-feira.
Roberto Barroso, presidente do STF, votou a favor de um aumento de ⅓ das penas para crimes de calúnia contra funcionários públicos em 7 de maio de 2025.
Barroso justifica que tal aumento envolve a proteção da integridade das instituições públicas.
O STF analisa uma ação do PP (Partido Progressista), que questiona a constitucionalidade de uma lei que eleva as penas para crimes contra honra (injúria, calúnia e difamação) se cometidos contra funcionários públicos ou presidentes do Senado, Câmara e STF.
O PP argumenta que a norma atenta contra a liberdade de expressão.
No voto, Barroso propõe que o aumento se restrinja a crimes de calúnia; para outros crimes, não vê justificativa suficiente. Ele alerta para o risco de restrições à liberdade de expressão.
Flávio Dino divergiu, defendendo aumento de penas para todos os crimes contra a honra. Ele argumentou que o cargo público não deve ser um “escudo” para práticas ilícitas.
A divergência entre Dino e Mendonça ficou evidente sobre o conceito de crítica versus ofensa em relação a funcionários públicos.
O julgamento será retomado em 8 de maio, quando ainda faltam votos de alguns ministros, incluindo Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Nunes Marques.