Barroso: Judicialização excessiva trava ambiente de negócios e afasta investimentos

Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afirmou, durante o 2º Congresso Brasileiro de Direito do Mercado de Capitais no Rio de Janeiro, que o excesso de judicialização nas áreas tributária e trabalhista afasta investimentos internacionais.

Ele destacou que o sistema tributário brasileiro é o mais complexo do mundo, o que gera incerteza jurídica e reduz o apetite dos investidores. Barroso citou estudos do Banco Mundial, mencionando que há “vários PIBs sendo litigados no Judiciário”.

O presidente do STF elogiou medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a eliminação de cerca de 10 milhões de ações e um aumento da arrecadação municipal em mais de 124%.

Barroso ressaltou que a lentidão em grandes causas tributárias prejudica tanto o setor público quanto o privado, e comentou: “Quando as grandes questões chegam ao fim, sempre há um ‘cadáver no armário’.”

Na questão trabalhista, ele mencionou que mais da metade dos processos são sobre verbas rescisórias, o que inibe fusões e operações de recuperação judicial devido ao passivo trabalhista.

Como solução, o CNJ criou uma resolução que permite a homologação judicial de acordos de rescisão consensuais. Barroso afirmou que, se os direitos fundamentais forem respeitados, o Judiciário não deve intervir no mérito.

Apesar das dificuldades, Barroso destacou que, em 2024, o Brasil foi o segundo maior destino mundial de investimento direto estrangeiro, atrás apenas dos EUA, com foco em investimentos produtivos.

O ministro defendeu que a ideia de que o Brasil apresenta riscos jurídicos acima da média global é exagerada. Ele concluiu que as incertezas no ambiente de negócios não são fruto do STF ou do Judiciário. “As inseguranças não são produto direto da legislação”, finalizou.