Barroso diz que STF “não está legislando” ao responsabilizar redes
Barroso esclarece que o STF não está legislando, mas sim decidindo casos concretos devido à inação do Congresso. Além disso, ele destaca a importância da moderação na responsabilidade das redes sociais e na proteção da liberdade de expressão.
O presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso, afirmou neste sábado (14.jun.2025) que a Corte “não está legislando” ao decidir sobre a responsabilização das redes sociais por postagens de usuários.
Barroso explicou que, diante da falta de legislação do Congresso, o Supremo está resolvendo dois casos concretos. Ele se manifestou durante o Brazil Forum UK.
Os julgamentos envolvem a constitucionalidade de trechos do Marco Civil da Internet, a partir de dois recursos: um do Facebook, relator Dias Toffoli, e outro do Google, relator Luiz Fux.
Barroso destacou que o objetivo não é “arranhar a liberdade de expressão”, mas buscar moderação nas decisões. O placar atual está em 7 X 1 a favor da ampliação da responsabilidade das redes sociais. Faltam votar os ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
Ele também mencionou a necessidade de regulamentação da inteligência artificial para proteger direitos fundamentais.