Barroso cria novo benefício de R$ 10 mil mensais para juízes auxiliares de ministros do STF
STF altera regulamentação e institui indenização mensal de R$ 10 mil para juízes auxiliares. A medida visa substituir o pagamento de diárias e garantir maior estabilidade financeira aos magistrados requisitados.
Atualização no STF: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, regulamentou a atuação dos juízes auxiliares, criando um novo benefício.
Indenização de R$ 10 mil: Juízes de apoio terão direito a uma “indenização por perdas decorrentes da convocação”, substituindo o pagamento de diárias. A nova regra foi publicada em 27 de março.
Custos: O STF afirma que não haverá aumento de custos, pois o pagamento mensal substituirá as diárias. Atualmente, são 38 juízes cedidos de outros tribunais.
Diárias anteriores: Até dezembro de 2023, magistrados auxiliares podiam receber até seis diárias por mês, totalizando cerca de R$ 6 mil. O teto foi elevado para dez diárias, chegando a R$ 10 mil.
Justificativa da mudança: A nova indenização será incluída nas despesas de pessoal, evitando constrangimentos com pagamentos de diárias a juízes que residem em Brasília.
Outros benefícios: Juízes cedidos ao STF terão seus salários equiparados aos de ministros e novos critérios de atuação foram estabelecidos, limitando o tempo no STF.
Críticas: Especialistas criticam o aumento de benefícios no Judiciário e a perpetuação de gastos. Barroso defendeu a mudança como uma adequação de um benefício já existente.
Aviso do presidente: Barroso reafirmou que a modificação não cria um novo benefício, mas muda a nomenclatura de um já existente. Ele criticou a cobertura negativa da imprensa sobre o assunto.