Banco pode descontar dívida do consignado CLT de conta-corrente ou investimento; veja o que dizem os contratos

Bancos podem descontar dívidas de consignado CLT diretamente da conta do trabalhador desempregado, se garantias do FGTS e multa rescisória não cobrirem o montante.

A Folha analisou contratos de três instituições financeiras, onde cláusulas autorizam o desconto em caso de inadimplência.

Condicionantes: A medida entra em vigor quando as garantias de 30% a 35% das verbas rescisórias, 10% do FGTS e 100% da multa não são suficientes.

O novo modelo de consignado privado tem desconto automático na folha de pagamento. Nas demissões, segundo a Febraban, as parcelas ficam suspensas, mas o banco pode implementar outras cláusulas de pagamento.

Nos contratos:

• Caixa Econômica Federal: desconto de parcelas em qualquer conta do cliente, incluindo contas conjuntas.
• Nubank: débito em contas do cliente, incluindo juros, em caso de vencimento.
• Santander: autorização para desconto em conta-corrente ou conta-salário, podendo usar o limite se houver saldo insuficiente.

Consultado, o Nubank afirmou que o débito ocorre apenas em suas contas. Santander e Caixa não responderam.

A educadora financeira Cíntia Senna alerta que a responsabilidade de pagamento recai sobre o empregado, mesmo com desconto automático.

Cíntia também destaca que taxas de juros altas no consignado privado (3,04% ao mês) superam a do consignado INSS (1,85%).

Exemplo: um crédito de R$ 6.000 em 18 parcelas resulta em pagamentos mensais de R$ 437,73, totalizando R$ 7.879,14.

A educadora recomenda ajustes no orçamento familiar para evitar novas dívidas e verificar a inclusão de taxas excessivas no contrato.

Bancos como Banco do Brasil, Caixa, Bradesco e Itaú estão oferecendo consignado CLT. A adesão completa deve ocorrer após 25 de abril, através de aplicações próprias dos bancos.

Atualmente, o empréstimo é acessível apenas pela CPTS Digital.