Bancadas atuam para derrubar restrição a trabalho em feriados

Frentes parlamentares do Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE) buscam a derrubada da portaria 3.665 do Ministério do Trabalho e Emprego, que restringe o trabalho no comércio em feriados.

A portaria, publicada em novembro de 2023, exige que o trabalho em feriados seja negociado via convenção coletiva. Essa medida revogou uma portaria anterior do governo Bolsonaro que permitia o trabalho irrestrito em feriados.

Os deputados Domingos Sávio (PL-MG) e Joaquim Passarinho (PL-PA) solicitarão ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que coloque em pauta um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria.

Essa ação é uma alternativa temporária enquanto os setores buscam uma nova regulamentação sobre trabalho em feriados e relações sindicais. Passarinho enfatiza a necessidade da revogação total da portaria para evitar inseguranças.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que já havia apresentado um projeto para suspender a portaria, espera que a medida seja prorrogada ou cancelada, o que agilizaria a tramitação no plenário da Câmara.

Durante um almoço na FCS, Gastão sugeriu que, após resolverem o tema urgente, o governo se comprometa a negociar a nova regulamentação. Zé Neto (PT-BA) também defendeu um diálogo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Os parlamentares temem que um novo adiamento dificultaria futuros diálogos sobre mudanças na legislação, que atualmente é considerada precária.

A portaria anterior permitia trabalho sem negociação coletiva em setores como supermercados, enquanto a nova regra busca envolver sindicatos nas decisões.

Segundo a CLT, trabalhadores em feriados têm direito a hora extra em dobro, mas isso depende das convenções coletivas. No Brasil, o trabalho em feriados é proibido, com exceções para setores essenciais.