Bancada do armamento civil apresentou 739 projetos em 2023 e 2024
Estudo revela que bancada do armamento civil no Congresso apresentou 739 projetos de lei, mas apenas 4 se tornaram leis. A maioria das propostas tem função mais discursiva do que efetivamente legislativa, segundo o Instituto Fogo Cruzado.
Estudo do Instituto Fogo Cruzado divulgado em 25 de maio de 2025 mostra que a bancada do armamento civil no Congresso Nacional apresentou 739 projetos de lei (PLs) em 2023 e 2024.
Essa bancada é composta por 23 congressistas financiados pela associação Proarmas. Cada autor apresentou em média 32 PLs, 68% acima da média dos demais congressistas.
Dos 739 PLs, 569 são da Câmara e 170 do Senado. Os temas mais abordados incluem:
- Segurança pública (78 PLs)
- Código Penal (73 PLs)
- Armas e munições (52 PLs)
- Infância e adolescência (46 PLs)
- Direitos fundamentais e cidadania (45 PLs)
Embora o número de projetos seja alto, a taxa de aprovação é baixa: apenas 4 PLs se tornaram leis, sem tratar de temas prioritários da bancada. Terine Coelho do Fogo Cruzado afirma que muitos projetos têm função discursiva e mobilizam bases, em vez de serem efetivamente legislativos.
A bancada do armamento civil é diferente da tradicional bancada da bala. Composta por 16 deputados e 7 senadores, a maioria (20) pertence ao PL. A maioria é iniciante na política, com 18 em seu 1º mandato.
Entre os congressistas, 8 têm profissões ligadas à segurança pública. Juntos, somaram 18,6 milhões de votos em 2022.
O estudo foi baseado em dados coletados nos sites da Câmara e do Senado, analisando as temáticas, padrões de produção legislativa e produtividade em comparação à média geral.