Avanço de ação do Marco Civil da Internet acirra polarização
Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre responsabilidade de plataformas na remoção de conteúdos na internet. O embate entre governo e oposição intensifica a discussão sobre liberdade de expressão e censura.
STF retoma julgamento da inconstitucionalidade do artigo 19 do MCI, com o voto do ministro André Mendonça, na 4ª feira (4.jun.2025).
O artigo 19 do Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, trata da responsabilização das plataformas pela remoção de conteúdos danosos após ordem judicial.
A discussão se tornou uma disputa política, amplificada por declarações de Lula e Janja em visita à China, sobre a regulação das redes sociais.
A oposição, liderada por ex-presidente Jair Bolsonaro, destaca que o Marco Civil, inicialmente uma proteção, virou "arma de controle e censura".
Em 2021, Bolsonaro tentou alterar o MCI com uma medida provisória para dificultar a remoção de contas e conteúdos, que foi rejeitada por causar insegurança jurídica.
Com a volta de Lula, a regulação ganhou apoio, mas se transformou numa polarização entre liberdade de expressão e censura.
Atualmente, o STF ainda não definiu sua posição sobre o tema. O debate continua em evidência.