Avançam exigências para contratação de funcionários de escolas

Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em 10.jun.2025, um projeto de lei que torna obrigatória a avaliação psicossocial e a apresentação de antecedentes criminais para a contratação de colaboradores em escolas.

A proposta, da senadora Augusta Brito (PT-CE), recebeu voto favorável do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e agora segue para a Comissão de Educação e Cultura.

O PL 3.529 de 2023 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, condicionando a contratação de profissionais por creches e instituições de ensino fundamental à avaliação psicossocial e apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais.

Coronel apresentou uma emenda para ampliar o alcance do projeto, que agora se aplica a todos os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. A emenda também exige que vigilantes e seguranças apresentem certificado de formação de escola autorizada.

Acertidão negativa de antecedentes criminais não será limitada a crimes com violência, mas a qualquer tipo de crime, devendo ser atualizada a cada 6 meses.

A avaliação psicossocial será custeada pela instituição de ensino ou empresa terceirizada, com pagamento em escolas públicas dependendo da disponibilidade financeira.

O relator argumentou que essas mudanças fortalecem a rede de proteção infantojuvenil e garantem maior segurança à comunidade escolar, em consonância com os princípios constitucionais de proteção às crianças e adolescentes.

A comissão também aprovou requerimentos como o que solicita ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a divulgação de documentos sobre a PEC da segurança pública, apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), e outro do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pede informações sobre asilo político a Nadine Heredia Alarcón, ex-primeira-dama do Peru.