Avaliação, contrato temporário e revisão de carreiras: veja detalhes da proposta de reforma administrativa

Reforma Administrativa: Detalhes apresentados pelo relator Pedro Paulo ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Medidas incluem:

• Avaliação de desempenho de servidores;
• Possibilidade de contratação temporária;
• Bonificações para servidores que atingem metas;
• Planejamento rotineiro nos órgãos públicos.

A expectativa é que os projetos sejam protocolados em agosto e aprovados na retomada dos trabalhos legislativos. Pedro Paulo acredita que esse calendário é plausível.

A reforma visa modernizar o funcionalismo público e melhorar os serviços do Estado, essencial para a economia e a sociedade. Ele aponta a necessidade de um novo marco regulatório.

Especialistas, como o professor Carlos Ari Sundfeld, enfatizam a importância da avaliação de desempenho no serviço público e sugerem proibir promoções automáticas.

Além disso, um Concurso Nacional Unificado (CNU) será proposto, junto a um cadastro nacional para contratações temporárias. A necessidade de estruturação dessas contratações é destacada por especialistas.

A reforma incluirá ainda eixos como gestão, governança, e transformação digital. Um objetivo é registrar todos os cidadãos em uma identidade digital para simplificar processos.

Medidas como o ato digital obrigatório visam modernizar a administração pública. O deputado Pedro Campos acredita que a aprovação pode ocorrer no segundo semestre.

Aspectos principais da proposta:

• CNU para estados e municípios;
• Tabela única de remuneração;
• Facilitação na contratação temporária;
• Avaliação de desempenho de servidores.