Aumento do IOF: veja como ficam as alíquotas para compras de dólar, cartão de crédito e conta internacional
Decisão de Alexandre de Moraes reestabelece aumentos do IOF, impactando diretamente investimentos no exterior e transações internacionais. A medida gera controvérsias sobre a constitucionalidade do decreto e a atuação do governo na arrecadação fiscal.
Decisão do STF sobre o IOF
Nesta quarta (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, validou o decreto do governo federal que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, diversas alíquotas retornam a valores mais altos.
Essa mudança afeta especialmente investidores e viajantes: o IOF para compras de moedas estrangeiras e operações com cartões internacionais aumenta para 3,5% (antes era 1,1%).
Histórico da questão
- Em maio, o governo publicou um decreto aumentando o IOF.
- O Congresso derrubou a medida, alegando violação da Constituição.
- O Judiciário interveio para arbitrar a disputa entre o executivo e o legislativo.
A discussão sobre a legalidade do IOF surge da interpretação de que o governo não pode alterar alíquotas com o objetivo de aumentar a arrecadação, apenas para fins de intervenção econômica.
Moraes, no entanto, defendeu que a administração do IOF é competência do Executivo, não havendo desvio de finalidade na decisão.
OIOF explicado
O IOF é um tributo federal aplicado sobre:
- Empréstimos (na liberação do dinheiro);
- Compra e venda de moedas estrangeiras;
- Prêmios de seguro;
- Transações de ações e valores mobiliários;
- Compra de ouro como ativo financeiro.
Este imposto é automaticamente cobrado no momento da transação, sendo retido pelas instituições financeiras envolvidas.