Aumento do IOF deve valer daqui para a frente, sem cobrança retroativa; entenda
A decisão do STF sobre o aumento do IOF abre espaço para um novo cenário tributário, mas garante que não haverá cobrança retroativa. O governo analisa formas de proteger os contribuintes que realizaram operações durante o intervalo das decisões.
Retomada do Aumento do IOF: O IOF voltará a ser cobrado após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sem efeito retroativo.
A Receita Federal informa que instituições financeiras não precisam reter o imposto retroativamente. A responsabilidade tributária está afastada devido a ineficácia das normas entre a derrubada dos decretos pelo Congresso e a nova decisão judicial.
Contribuintes afetados, como quem realizou operações de câmbio ou financiamentos, terão suas situações avaliadas pela Receita, que buscará evitar "surpresas e insegurança jurídica".
Um integrante do governo afirmou que o intuito é garantir que nenhum contribuinte pague o imposto maior referente ao intervalo entre as decisões, embora um mecanismo precise ser desenvolvido.
No dia 16, Moraes validou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou as alíquotas do IOF, excluindo a cobrança sobre operações de risco sacado. O aumento é válido desde 11 de junho de 2025.
Após a derrubada dos decretos em 25 de junho, as alíquotas ficaram reduzidas por mais de duas semanas. A Receita Federal divulgará dados sobre receitas do IOF conjuntamente às arrecadações mensais.
Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão de Moraes eliminou R$ 450 milhões da previsão de R$ 12 bilhões em receitas adicionais com o imposto em 2025, reduzindo o total para R$ 31,2 bilhões em 2026.
Com a nova decisão, operações de crédito, câmbio e previdência privada terão alíquotas mais altas, aumentando custos, por exemplo, para viagens internacionais. A alíquota de 3,38% em cartões de crédito emitidos no Brasil agora será de 3,5% nas contas internacionais.
Para empresas, a alíquota de crédito aumentou de 1,88% para 3,95%. Uma empresa com um empréstimo de R$ 10 mil pagará R$ 395 em impostos, em comparação com R$ 188 anteriormente.