Aumento do IOF ajuda governo a cumprir meta fiscal em 2025, mas 2026 segue nebuloso

Decisão do STF valida aumento do IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, confirmou o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apenas a cobrança sobre o risco sacado foi suspensa, mantendo o restante da elevação.

A medida é parte da estratégia do governo para cumprir a meta de resultado primário de 2025. Após a suspensão anterior, o governo previa uma perda de R$ 12 bilhões, mas a nova decisão ajuda a recuperar parte dessa arrecadação.

A equipe econômica estima uma perda de R$ 450 milhões com a suspensão do IOF sobre o risco sacado.

Além disso, o governo avançou no Congresso:

• A Câmara aprovou o substitutivo ao projeto de isenção do Imposto de Renda.
• Uma PEC foi aprovada, retirando precatórios da regra do teto fiscal em 2026 e incluindo-os de forma escalonada a partir de 2027.

A possível aprovação da Medida Provisória 1.303 pode introduzir mudanças na tributação de aplicações financeiras, incluindo o fim da isenção de LCAs e LCIs, contribuindo para o ajuste fiscal até 2026.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta uma melhora nas perspectivas para a meta fiscal, embora com desafios. O déficit primário corrente caiu de 2024 para 2025 e sinaliza menos desequilíbrio econômico.

A IFI destaca que a execução orçamentária foi limitada, com 7,4% de redução no Bolsa Família devido à queda de beneficiários e valor médio dos benefícios, favorecendo o ajuste estrutural necessário.

A receita do IOF e da MP dos investimentos pode não ser essencial para cumprir a meta de 2025, mas atua como uma rede de segurança em caso de desaceleração econômica.

Projeções da XP indicam que o limite inferior da meta fiscal de 2025 pode ser alcançado sem os R$ 12 bilhões do IOF, considerando a arrecadação elevada e receitas extraordinárias.

As maiores dificuldades para o governo ocorrerão a partir de 2026, com uma perda de arrecadação de R$ 3,5 bilhões e a necessidade de bloqueio de R$ 10 bilhões nas despesas discricionárias, o que pode impactar programas sociais.