Aumento de IOF e VGBL: veja o que muda na previdência privada
Mudanças na cobrança do IOF visam combater a evasão fiscal, mas atraem críticas de especialistas. A nova alíquota de 5% sobre aportes em VGBL acima de R$ 50 mil pode desestimular investimentos de longo prazo.
Comércio de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) passa a ter novas regras com decreto do Governo Federal, que entrou em vigor.
As mudanças afetam três grupos de operações: crédito de empresas, câmbio e seguros. Um ponto crítico é a tributação de 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos VGBL. A cobrança ocorrerá no momento do aporte.
Para valores abaixo de R$ 50 mil, a taxa permanece inexistente.
O governo justifica que a mudança busca harmonizar políticas fiscais e tributárias, mas na prática, visa gerar receita para a União.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que essa medida visa corrigir uma brecha de evasão fiscal por parte de pessoas de alta renda. Antes, eles utilizavam o VGBL como fundos de investimento.
Edgar Santos Gomes, advogado, critica a nova cobrança, afirmando que ela representa um aumento da carga tributária federal.
Barreirinhas defende que a taxa atinge uma pequena fração de usuários de previdência. Porém, advogados como Jean Paolo Simei e Silva e Raphael Okano Oliveira alertam para a migração de investidores para produtos com vantagens tributárias maiores.
A expectativa é que ajustes no IOF possam gerar cerca de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Por fim, advogados contestam a medida, que pode ser vista como simplista e até inconstitucional, sugerindo que penaliza injustamente aqueles que buscam segurança financeira para a aposentadoria.