Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

Prazo para regulamentação da licença paternidade vence

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deve regulamentar a licença paternidade após o recesso parlamentar, que retorna em 4 de agosto. O prazo de 18 meses dado pelo STF para essa regulamentação venceu em julho, após ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS).

Atualmente, a licença paternidade é de apenas cinco dias em casos de nascimento, adoção ou guarda compartilhada, estabelecido na CLT desde a Constituição de 1988. Essa licença deve ser ampliada por uma lei complementar que ainda não foi aprovada.

Projetos em tramitação no Congresso sugerem uma ampliação da licença paternidade para 15, 20 ou até 60 dias. O projeto de Lei (PL 3935/08) para aumentar a licença para 15 dias já foi aprovado pelo Senado e está pronto para votação na Câmara. Ele também garante 30 dias de estabilidade no emprego após a licença.

Outras propostas em discussão incluem:

• PEC 58/2023: 20 dias de licença paternidade e 180 dias de licença maternidade.
• PL 6063/2024: 60 dias de licença paternidade e 180 dias de licença maternidade.
• PL 3773/2023: início com 30 dias de licença paternidade, aumentando para 60.
• PL 139/2022: 60 dias de licença paternidade com compartilhamento da licença maternidade.
• PL 6136/2023: compartilhamento de até 60 dias da licença maternidade.

A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade está articulando apoio para que a regulamentação estabeleça 60 dias de licença paternidade, com propostas de transição. A deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) destacou a importância da negociação para essa ampliação.

Exemplos internacionais mostram que países como Espanha, Holanda e Finlândia oferecem licença paternidade de 30 dias ou mais, enquanto a maioria tem licenças inferiores a 15 dias.

Com informações da Agência Brasil