Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso
Congresso deve retomar as discussões sobre a ampliação da licença paternidade após o recesso, com diversos projetos em andamento. O objetivo é garantir um período mais extenso que os atuais cinco dias, com propostas variando de 15 a 60 dias.
Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até julho para o Congresso regulamentar a licença paternidade. O prazo foi estabelecido em uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS).
A atual licença é de apenas cinco dias em casos de nascimento, adoção ou guarda compartilhada, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Atualmente, vários projetos de lei estão em tramitação para ampliar o período de licença:
- PL 3935/08: aumenta a licença para 15 dias e garante 30 dias de estabilidade no emprego.
- PEC 58/2023: propõe 20 dias de licença paternidade e aumenta a licença maternidade para 180 dias.
- PL 6063/2024: estabelece 60 dias de licença paternidade e 180 dias de maternidade.
- PL 3773/2023: propõe uma ampliação gradual começando em 30 dias até 60 dias e inclui salário-parentalidade.
- PL 139/2022 e PL 6136/2023: sugerem 60 dias de licença e compartilhamento da licença maternidade.
A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade busca apoio para garantir 60 dias de licença paternidade, negociando uma transição gradual. A deputada Tábata Amaral enfatizou a importância da negociação.
Em comparação, pelo menos 10 países, como Espanha, Holanda e Finlândia, concedem licença paternidade de 30 dias ou mais.