Auditoria do TCU identifica gastos fora do Orçamento e vê riscos à economia do País; veja 4 pontos

Uma auditoria do TCU identificou práticas “heterodoxas” nas contas públicas do governo Lula, que podem afetar a economia brasileira, resultando em desvalorização do real, aumento da inflação e fuga de investidores.

O documento será apresentado em audiência pública nesta quarta-feira, 23. A auditoria foi aprovada em dezembro de 2024 e é relatada pelo ministro Bruno Dantas.

Entre os quatro principais achados, estão:

• Não recolhimento de receitas à conta única da União;
• Uso de fundos privados para execução de políticas públicas;
• Utilização de fundos públicos para concessão de crédito;
• Falta de transparência na gestão de fundos.

O documento alerta que essas práticas ameaçam a integridade, transparência e sustentabilidade do regime fiscal brasileiro, podendo gerar:

• Perda de credibilidade das contas públicas;
• Desequilíbrio fiscal persistente;
• Elevação da taxa de juros.

O TCU observa que o governo está enviando o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, mostrando um estrangulamento das despesas discricionárias.

A auditoria ainda está em fase de instrução e os achados poderão ser revisados. Embora as práticas tenham aprovação do Congresso, técnicos alertam sobre riscos à economia.

O TCU menciona também o repasse de recursos para diversos programas, como:

• Auxílio Gás, que prevê transferência de recursos sem passar pelo Orçamento;
• Honorários advocatícios, que atingem R$ 14,9 bilhões desde 2017;
• Programa Pé-de-Meia, que utiliza fundos privados sem autorização orçamentária;
• Fundo Rio Doce, que repassará R$ 29,75 bilhões sem cursar pelo Orçamento;
• Minha Casa, Minha Vida, que redirecionou R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal.

O TCU destaca a dificuldade de acesso a dados de fundos públicos e privados, resultando em falta de transparência sobre o uso desses recursos.