'Atentado à soberania': a acusação contra Bolsonaro é prevista em lei sancionada por ele em 2021
Ministro do STF impõe medidas cautelares a Jair Bolsonaro, incluindo tornozeleira eletrônica, em razão de acusações de atentado à soberania. A decisão se baseia em supostas negociações do ex-presidente com o governo americano para interferir em processos judiciais no Brasil.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, impõe tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro (PL) devido a acusações de atentado à soberania, crime que ele mesmo sancionou em 2021.
O artigo 359-I do Código Penal define atentado à soberania como negociar com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos contra o Brasil; a pena é de três a oito anos de reclusão.
Investigações apontam que Bolsonaro tentou que o governo de Donald Trump impusesse sanções ao Brasil e interferisse no Judiciário. Seu filho, Eduardo Bolsonaro, reside nos EUA e interage com contatos de Trump.
Recentemente, Trump citou o processo contra Bolsonaro para justificar tarifas de 50% impostas ao Brasil. A carta enviada a Lula também foi considerada por Moraes como atentatória à soberania e uma ameaça ao Judiciário.
A lei 14.197/21 revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu novos crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo atentado à soberania e golpe de Estado.
Moraes afirmou que o Brasil defenderá sua democracia e que o Judiciário não permitirá submeter o STF a atos hostis de negociações criminosas.
Acusações contra Bolsonaro também incluem coação e obstrução de Justiça na investigação relacionada à tentativa de atrapalhar apurações. A denúncia de golpe de Estado e outros crimes será julgada em setembro pelo STF, mas os acusados negam as acusações.