Associação do setor de gás apoia flexibilizar licenciamento ambiental

Abegás apoia PL 2.159/2021, que flexibiliza regras de licenciamento ambiental.

O Senado aprovou o projeto nesta 4ª feira (21.mai.2025). O texto voltará à Câmara devido a alterações.

A Abegás afirma que a proposta traz previsibilidade e transparência ao definir critérios objetivos e prazos. Isso pode gerar empregos e renda no setor de gás natural.

A entidade considera a medida um avanço para proteger o meio ambiente sem comprometer a infraestrutura e a segurança energética do país.

O projeto foi inicialmente aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado em 20.mai e votado em plenário em urgência.

Entre os principais pontos estão:

• Isenção de licenciamento para empreendimentos militares e pecuária de pequeno porte.
• Criação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que permite licença automática com autoavaliação.
• Implementação da Licença Ambiental Única, que unifica autorizações.
• Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto.
• Possibilidade de regularizar negócios sem licença ambiental.

O uso de termo de compromisso poderá simplificar o licenciamento para atividades de médio porte.