Associação do agronegócio diz que projeto de licenciamento ambiental aprovado pela Câmara moderniza regras
Mudanças nas regras buscam agilidade no licenciamento, mas geram preocupações entre ambientalistas. O projeto, que tramitou por mais de duas décadas, agora aguarda a decisão do presidente Lula.
Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que o projeto de lei que modifica as regras do licenciamento ambiental é uma medida que "moderniza" e "desburocratiza" o atual modelo.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (17), com 267 votos a 116.
Antes de se tornar lei, a proposta seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar alguns trechos do texto. O projeto estava em tramitação há 21 anos no parlamento.
O coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, destacou que não há uma lei geral sobre licenciamento ambiental no Brasil, pois as regras atuais são baseadas em resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e legislações estaduais, resultando em procedimentos distintos em cada estado.
Por outro lado, ambientalistas alertam que mudanças podem comprometer o controle sobre atividades que causam degradação ambiental e representar riscos para comunidades tradicionais.