Associação de empresários é 'radicalmente contra' mudança em trabalho em feriado
Entidades empresariais criticam a nova portaria que impõe a necessidade de convenção coletiva para abertura do comércio em feriados, alegando aumento da burocracia e insegurança jurídica. Representantes de trabalhadores defendem que a medida valoriza os direitos laborais e reafirma o que já consta na legislação.
Entidades empresariais resistem à nova portaria 3.665/2023, que altera funcionamento do comércio em feriados.
A portaria, editada no fim de 2023, exige convenção coletiva com sindicatos para que estabelecimentos como supermercados e farmácias possam abrir em feriados. O trabalho aos domingos não será afetado.
Atualmente, acordos são feitos diretamente entre empregador e empregado. As entidades argumentam que a nova regra traz burocracia, custos e insegurança jurídica.
Alfredo Cotait, da CACB, critica: “Essa portaria fere a Lei de Liberdade Econômica.” A Fecomércio-RJ vê a possibilidade de fortalecer negociações, mas teme impactos em custos e segurança nas operações.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse estar “aberto ao diálogo” e que a portaria não entrará em vigor em 1º de julho, pois busca consenso entre trabalhadores e empresários.
Representantes dos trabalhadores afirmam que a portaria reafirma direitos e garante compensação no trabalho em feriados. Márcio Ayer, do Sindicato dos Comerciários do Rio, defende o direito à negociação coletiva, previsto na Constituição.
Ricardo Patah, da UGT, considera um avanço, enquanto o advogado Marcel Zangiácomo explica que a portaria revoga a flexibilização da Reforma Trabalhista de 2017, reafirmando um modelo anterior.
Na Câmara dos Deputados, há divisões. Bia Kicis (PL-DF) propõe derrubar a portaria, defendendo a autonomia das partes. Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Zé Neto (PT-BA) ressaltam a necessidade de diálogo e diversificação regional nas negociações.