Arcabouço fiscal com regras atuais é insustentável, apontam especialistas em contas públicas
Especialistas alertam que o crescimento das despesas obrigatórias pode levar à insustentabilidade do arcabouço fiscal. O governo precisa implementar cortes ou reformas significativas para evitar um apagão nas contas públicas a partir de 2027.
Projeto da LDO 2026: O governo enviou ao Congresso diretrizes que revelam a fragilidade do arcabouço fiscal.
Especialistas afirmam que as regras atuais se tornarão insustentáveis sem reformas nos próximos anos.
O que é o arcabouço fiscal? Um conjunto de regras, aprovado em 2023, que visa controlar o crescimento dos gastos públicos.
Dificuldades: O ritmo crescente dos gastos obrigatórios, como o aumento real do salário mínimo, pressiona o orçamento.
- Promessas eleitorais e o arcabouço fiscal são opostas: limitação de gastos versus expansão de investimentos.
- A necessidade de cortes não está sendo atendida de forma eficaz.
Sinal vermelho: Falta de R$ 10,9 bilhões em 2027 pode causar um “apagão” orçamentário, impossibilitando investimentos em áreas essenciais.
Causas: Proibição de pagar precatórios fora da meta fiscal e falta de cortes significativos nos gastos obrigatórios.
Análises: Especialistas alertam sobre um estrangulamento orçamentário e a necessidade de uma reforma fiscal robusta, com desindexação e desvinculação de gastos.
Conclusões: O governo admite desafios para 2027, mas não apresentou cortes substanciais necessários na LDO para sustentar o arcabouço fiscal.
Ponto de vista do governo: O secretário de Orçamento afirmou que novas medidas estão sendo consideradas, mas ainda não houve uma proposta concreta de cortes.