Apple violou ordem judicial dos EUA sobre App Store, decide juíza
Investigação federal será aberta após a Apple ignorar ordem judicial para permitir maior concorrência na App Store. Caso foi encaminhado por juíza que considera as ações da empresa um possível desacato criminal.
A Apple violou uma ordem judicial dos Estados Unidos que exigia maior concorrência na sua App Store. A decisão foi tomada pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers, da Califórnia, nesta quarta-feira (30).
Em um documento de 80 páginas, a juíza determinou que a Apple não cumpriu uma liminar imposta no processo antitruste da Epic Games, criadora do Fortnite.
Por isso, o caso será enviado a promotores federais para investigar um possível desacato criminal por parte da Apple.
A Epic Games acusa a Apple de limitar os meios de distribuição e pagamento de aplicativos e de cobrar comissões excessivas. Em 2021, a juíza concluiu que a Apple violou a lei de concorrência da Califórnia, ordenando que desenvolvedores direcionassem os usuários para outras opções de pagamento.
No ano passado, a Apple não conseguiu anular essa decisão na Suprema Corte dos EUA.
Em março de 2024, a Epic acusou a Apple de “violar descaradamente” a ordem judicial ao implementar uma nova taxa de 27% sobre compras fora da App Store, além dos 30% já cobrados dentro dela. A Apple também começou a exibir alertas para desencorajar pagamentos externos, que a Epic considera um sistema “comercialmente inviável”.
A Apple negou irregularidades, afirmando ter feito “amplos esforços” para cumprir a liminar, ao mesmo tempo que protege seus consumidores. A juíza Yvonne sugeriu que as novas mudanças visam sufocar a concorrência.