Apple e Meta são multadas em R$ 4,5 bi pela UE sob nova lei antitruste
Comissão Europeia impõe multas à Apple e Meta por violação da nova legislação antitruste. As sanções, as primeiras sob o Digital Markets Act, destacam a necessidade de compliance das grandes empresas tecnológicas na União Europeia.
A Comissão Europeia multou a Apple e a Meta em um total de € 700 milhões (R$ 4,57 bilhões) por violações do Digital Markets Act (DMA).
A Apple recebeu uma multa de € 500 milhões (R$ 3,26 bilhões) por impedir desenvolvedores de direcionar usuários a opções de compra fora da App Store.
A Meta foi multada em € 200 milhões (R$ 1,30 bilhão) por práticas irregulares em serviços pagos e sem anúncios.
Essas são as primeiras sanções baseadas no DMA, que visa limitar o poder de mercado de grandes empresas digitais. Segundo Teresa Ribera, chefe de antitruste da UE, “Apple e Meta falharam” em seguir as leis europeias.
Ambas as empresas têm 60 dias para se ajustar ou enfrentar novas penalidades financeiras.
A Apple anunciou que recorrerá da decisão, alegando “discriminação” e uma imposição de tecnologia gratuita. Ela também foi alertada sobre a conformidade de sua nova estrutura de taxas.
A Meta criticou a UE por tentar prejudicar empresas americanas enquanto favorece concorrentes chineses e europeus.
As multas surgem em meio a tensões nas relações UE-EUA, com Donald Trump chamando as regulações europeias de barreiras comerciais desleais.
Além das multas, a Comissão Europeia encerrou uma investigação sobre o navegador da Apple e recuou de ações contra o Facebook Marketplace.
A UE já aplicou mais de € 8 bilhões em multas a empresas como Google, Amazon e Apple, além de € 13 bilhões exigidos da Apple na Irlanda.