Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 960 milhões em atrasados na Justiça

CJF libera R$ 960 milhões para dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do INSS. O pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado por juiz em abril de 2025.

Os recursos beneficiarão 58.860 pessoas que venceram 46.358 processos de concessão ou revisão de benefícios. Cada processo deve ter valor de até 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 91.080 neste ano.

A liberação ocorreu em quinta-feira (22), e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão responsáveis pelo depósito, conforme seus cronogramas. Para saber quando os valores estarão disponíveis, o credor deve consultar o tribunal correspondente.

As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para receber, o processo deve estar finalizado, sem possibilidade de recurso, e a ordem de pagamento do juiz deve ser datada de outubro.

O pagamento é realizado através de contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O processamento leva aproximadamente uma semana e começa após a liberação do CJF.

Beneficiários devem consultar o site do TRF para verificar os valores e o status do pagamento. A consulta deve incluir o CPF, da OAB do advogado ou o número do processo.

O total liberado pela Justiça também inclui recursos para ações alimentícias, atingindo R$ 1,15 bilhão para 77.724 processos e 94.737 beneficiários.

O dinheiro é destinado a segurados que processaram o INSS e tiveram atrasados liberados pelo juiz, com a condição de que os processos sejam de até 60 salários mínimos. Valores superiores geram precatórios, que são pagos em lotes anuais.

TRFs:

• 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP
• 2ª Região: RJ e ES
• 3ª Região: SP e MS
• 4ª Região: RS, PR e SC
• 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB