Aposentadoria especial para agente de saúde avança na Câmara com impacto para contas da União
Câmara dos Deputados avança em proposta que garante aposentadoria especial e carreira para agentes do SUS, desafiando a pressão por cortes de gastos. Com forte apoio político, a PEC busca assegurar direitos e benefícios para quase 400 mil trabalhadores da saúde.
Câmara dos Deputados avança com a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta, que busca garantir uma carreira para esses profissionais, será parcialmente custeada pela União.
Apesar das críticas ao aumento de impostos e da necessidade de cortes de gastos, os deputados instalaram uma comissão especial para discutir a PEC, que envolve quase 400 mil trabalhadores do SUS.
A PEC prevê:
- Aposentadoria integral após 25 anos de serviço exclusivo na função.
- Contratação de todos os agentes como servidores públicos.
- Criação de um plano de carreira para a categoria.
O autor da PEC, Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), afirma que a proposta visa reparar anos de negligência com os direitos desse grupo, viabilizando benefícios como insalubridade e auxílio transporte.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas não apresenta estudo de impacto financeiro. A equipe econômica do governo expressa preocupação com o projeto, especialmente com a proximidade do período eleitoral.
Por se tratar de uma PEC, o governo não pode vetá-la, e a promulgação cabe ao Congresso.