Após sanção dos EUA contra Moraes, STF diz que 'não se desviará do papel de cumprir a Constituição'

STF reafirma sua independência e competência em julgar crimes contra a democracia, manifestando solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes. Sanções impostas pelos Estados Unidos são criticadas pela Corte, que defende o devido processo legal no Brasil.

STF se opõe a sanções dos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se contra a decisão dos Estados Unidos de sancionar o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, nesta quarta-feira, 30. A Corte reafirmou que o julgamento de crimes contra a democracia é de competência exclusiva do Judiciário.

Em nota, o STF declarou: "O Supremo não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e garantir um julgamento justo". O apoio ao ministro Moraes foi destacado na mesma declaração.

Contexto das sanções

As sanções foram mencionadas em uma carta do ex-presidente Donald Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticando Moraes pelo processo contra Jair Bolsonaro.
As sanções resultaram no bloqueio de todos os bens de Moraes nos EUA e proibição de negócios com cidadãos americanos.

Sobre a Lei Magnitsky

Sancionada em 2012, permite sanções econômicas a indivíduos por corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Baseada na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, a lei foi ampliada em 2016 para incluir mais casos de abuso e corrupção.

Critérios para sanções

A sanção requer evidências concretas de violações, como execuções extrajudiciais e tortura.
Alvos incluem agentes públicos que reprimem a corrupção e a integridade das eleições.

Indivíduos na SDN list (Specially Designated Nationals and Blocked Persons list) da OFAC enfrentam restrições de movimentação de bens e acesso ao sistema financeiro dos EUA.