Após pressão, governo inclui cortes em Pé-de-Meia, seguro-defeso e mais em MP
Governo adota medidas de contenção de despesas em meio ao aumento da tributação sobre investimentos. Alterações visam equilibrar o orçamento e restringir benefícios sociais, como o seguro-defeso e o auxílio-doença.
Medida Provisória publicada pelo governo eleva tributações sobre investimentos e implementa medidas para contenção de despesas.
As mudanças afetam benefícios como o seguro-defeso, o auxílio-doença via Atestmed, e o programa Pé-de-Meia.
O anúncio ocorreu após forte pressão do Congresso e do setor produtivo por controle de gastos para equilibrar tributos sobre aplicações financeiras.
- Fim da isenção para LCI, LCA, CRI, CRA e dividendos de FIIs e Fiagros;
- Unificação da alíquota de IR em 17,5% para diversas modalidades de investimento.
A contabilização dos gastos do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação liberará R$ 12 bilhões em 2026 dentro do mínimo de 18% de receita líquida de impostos.
O seguro-defeso terá um teto orçamentário fixado em R$ 6,5 bilhões para 2025, com mudanças na homologação do registro de pescadores.
O auxílio-doença pelo sistema Atestmed terá prazo de concessão reduzido de 180 para 30 dias. Extensões exigirão perícia presencial.
A compensação financeira da União a estados e municípios também terá teto orçamentário, conforme o orçamento sancionado.