Após pedido da oposição, Moraes autoriza prisão domiciliar a condenado por atos golpistas

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu nesta terça-feira (15) prisão domiciliar ao pastor Jorge Luiz dos Santos, condenado a 16 anos por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão contraria o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou contra o benefício.

O pedido veio de um ofício do deputado Zucco (PL-RS), que solicitou a domiciliar para 20 presos por "vulnerabilidades", como idade avançada e comorbidades. Santos está na lista, encaminhada em 9 de abril.

Desde que a proposta de anistia aos presos avançou na Câmara, houve discussões sobre aparentes relaxamentos nas penas dos envolvidos, visando distensionar o ambiente.

Na segunda-feira (14), Gonet reiterou que a Lei de Execução Penal não admite a domiciliar para indivíduos como Santos, que foi condenado a pena a ser cumprida em regime fechado. Ele enfatizou que a necessidade de repouso pós-operatório não justifica a mudança total no regime.

A defesa de Santos argumenta que ele precisa de uma cirurgia devido à hipertensão arterial.

Após o ofício, outros presos do 8 de janeiro também solicitaram prisão domiciliar, mas ainda sem decisões de Moraes.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), comentou que a movimentação do STF sinaliza que a oposição "está no caminho certo".

Desde que a Primeira Turma do STF tornou Jair Bolsonaro réu por golpe de Estado, movimentos entre ministros foram observados, incluindo a concessão de prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, envolvida nos atos golpistas.

Ministros consideram que amenizar as punições pode reduzir a pressão pela aprovação da anistia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que prefere esperar revisões do STF antes de pautar o projeto de anistia.