Após Câmara aprovar flexibilização ambiental, governo Lula deve evitar conflito e disputa pode ir ao STF

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quinta-feira (17), um projeto de lei que simplifica e flexibiliza o licenciamento ambiental.

A votação teve 267 votos a favor e 116 contra. A proposta aguarda decisão do presidente Lula, que pode sancioná-la ou vetá-la.

O governo, junto aos partidos PT e PSOL, manifestou-se contra a medida.

A postura do governo foi ambígua, permitindo votação livre em sua bancada. Críticos apontam inconstitucionalidades que podem ser questionadas no Supremo Tribunal Federal.

A sessão contou com poucos deputados presentes e tentativas de emendar o texto foram rejeitadas.

Entre as principais mudanças:

• A manutenção da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite análise simplificada para empreendimentos estratégicos.
• A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) autoriza atividades sem análise individualizada.
• Revogação de partes da Lei da Mata Atlântica.
• Estabelecimento de isenções de licenciamento para setores como agronegócio e saneamento básico.

A aprovação ocorre a quatro meses da COP30, conferência de clima da ONU.

Publicado por Nátaly Tenório
*Reportagem produzida com auxílio de IA