Após audiência de conciliação, AGU reafirma no STF validade de decreto que aumentou IOF
AGU defende a validade do aumento do IOF e critica a suspensão feita pelo Congresso. Decisão sobre o caso agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes do STF, após audiência sem acordo entre as partes.
AGU reafirma validade dos decretos que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os documentos foram apresentados após uma audiência de conciliação, que não chegou a um acordo.
A AGU afirma que o Decreto nº 12.499/2025 e outros decretos relacionados estão em conformidade com a Constituição Federal.
A AGU também questiona a validade do decreto legislativo que suspendeu o aumento do IOF, alegando que este fere o princípio da separação dos Poderes.
Durante a audiência, o ministro Alexandre de Moraes mediou a discussão entre representantes do Executivo e do Legislativo, sem concessões de ambas as partes.
Agora, cabe ao STF decidir sobre a questão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se mostrou otimista quanto à decisão que será tomada.