Após 100 dias de regulamentação das bets, governo aumenta cerco a ilegais e mira Bolsa Família
Governo enfrenta desafios na regulamentação das apostas esportivas, incluindo o combate a plataformas ilegais e restrições para beneficiários de programas sociais. A criação do Sistema Nacional de Apostas visa fortalecer a fiscalização e unificar diretrizes entre estados.
Regulamentação das casas de apostas no Brasil completa 100 dias.
Novos desafios incluem:
- Combate a sites ilegais;
- Controle de apostas para beneficiários do Bolsa Família;
- Criação do Sistema Nacional de Apostas.
Apenas casas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem operar, usando o domínio bet.br. Atualmente, 73 empresas estão autorizadas, com 162 sites legalizados.
Entre janeiro e março, foram movimentados R$ 90 bilhões em apostas.
Estima-se que, em 2025, o Brasil movimentou cerca de R$ 350 milhões em apostas ilegais, com mais de 30 milhões de acessos a plataformas não autorizadas.
Para combater o mercado ilegal:
- Mais de 11.360 sites foram retirados do ar;
- Proibição de instituições financeiras de processarem transações de operadores ilegais desde março.
A regulamentação visa também proteger os beneficiários do Bolsa Família. O STF exige que o governo proíba o uso desses recursos em apostas, apesar das dificuldades técnicas para implementação.
Entre janeiro e março, apostadores brasileiros movimentaram R$ 30 bilhões ao mês. Aproximadamente 93% desse montante retorna aos apostadores.
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável se comprometeu a implementar regras que restrinjam acessos de beneficiários a plataformas de apostas.
Por fim, a SPA planeja criar o Sistema Nacional de Apostas (Sinapo) para unificar diretrizes e práticas regulatórias, com lançamento previsto para a próxima semana.
Estados como Santa Catarina, Pará e Bahia já avançam em regulamentações locais, enquanto outros analisam sua participação no setor.