Após 1 ano sem analisar vetos, Congresso marca sessão conjunta

Reunião Conjunta do Congresso ocorre na 3ª feira (17.jun.2025) para analisar 60 vetos presidenciais, incluindo o que negou a pensão vitalícia para pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika.

Estão previstos:

• Leitura do pedido de criação da CPMI para investigar fraudes no INSS.
• Análise do projeto de Resolução que altera o rito das emendas parlamentares.

Esta será a 1ª votação de vetos em mais de um ano, com o maior acúmulo desde 2018.

A sessão foi inicialmente anunciada para 22 de maio, mas a data foi confirmada para 17 de junho após reunião em 12.jun.2025. A votação será semipresencial devido ao feriado de Corpus Christi.

Sobre a CPMI do INSS, o requerimento tem mais de 1/3 de assinaturas da Câmara e do Senado. A leitura precisa acontecer para que as investigações sigam, apontando desvios de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

O projeto de Resolução nº 3/2025 propõe:

• Utilização de emendas para salários de trabalhadores da saúde.
• Requisitos para entidades privadas receberem emendas.
• Identificação do congressista autor de emendas para atender exigências do STF.

Entre os vetos, destaca-se o VET 2/2025, que barrou o PL 6.064/2023, que propunha:

• Indenização de R$ 50.000
• Pensão vitalícia de R$ 7.786,02

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta por criar despesa obrigatória, oferecendo alternativa de R$ 60.000 em parcela única para crianças nascidas entre 2015 e 2024.

Outros vetos a serem analisados abrangem diversas áreas.

Fonte: Agência Senado