Aportes em infraestrutura chegam a R$ 97 bi nas renegociações

Repactuação de contratos de rodovias federais vai injetar R$ 97 bilhões em investimentos em infraestrutura, como faixas adicionais e túneis.

A proposta de renegociação aprovada pelo TCU em 25 de junho foi da rodovia Fernão Dias (BR-381), que terá R$ 15 bilhões em novos investimentos.

Dos 14 pedidos de concessão, dois não foram aceitos e três já foram aprovados, totalizando R$ 39 bilhões de investimentos em 2023. Os demais contratos estão em análise.

A secretária de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, afirma que esses investimentos são uma sinalização importante para o Brasil e que as renegociações suspenderam litígios que paralisaram obras.

Após a aprovação, as concessões vão para leilão simplificado. Se não houver concorrência, a renegociação é concluída. Exemplos incluem os trechos da
BR-163 e BR-101.

O advogado Mauricio Portugal Ribeiro considera a iniciativa “corajosa” e destaca as dificuldades em superar as propostas das concessionárias.

A EcoRodovias, vencedora do leilão da BR-101, anunciou R$ 1,8 bilhão em investimentos nos primeiros três anos.

O advogado Fernando Vernalha vê as repactuações como um avanço institucional, com rápida solução de problemas em comparação à relicitação.

As negociações foram descritas como duras, mas houve foco nas melhorias para os usuários e fiscalização trimestral das obras.

O contrato da BR-163 permitirá a duplicação de 90 km em 2024, com mais 120 km previstos. Guilherme Theo Sampaio da ANTT destaca que estão cumprindo todas as obrigações.

Nicola Khoury, do TCU, reitera que a solução dá segurança jurídica, enquanto a ANTT criou uma câmara de negociação para resolver conflitos, melhorando a relação com as concessionárias.