Aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes pode atingir outros ministros

Uso da Lei Magnitsky contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, pode se estender a outras autoridades brasileiras.

Especialistas em direito internacional afirmam que a legislação dos EUA permite sanções a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. As punições incluem bloqueio de bens, suspensão de vistos e congelamento de contas.

A inclusão de Moraes foi anunciada no dia 30 de julho de 2025. O governo americano alegou que o ministro "autorizou detenções arbitrárias" e atuou para “suprimir a liberdade de expressão”.

O advogado Renato Hachul afirma que os EUA podem sancionar outros ministros do STF envolvidos em processos relacionados à família do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele destacou que a decisão de aplicar sanções é unilateral dos EUA e válida apenas em seu território.

Ainda segundo Hachul, a sanção representa um teste das reações do governo Lula e do Judiciário. O objetivo é pressionar Moraes a mudar sua postura nas decisões judiciais.

A advogada Vera Kanas critica a aplicação da lei, afirmando que não foi criada para punir integrantes de instituições democráticas, mas sim ditadores e violadores de direitos humanos. Ela ressalta que a sanção é administrativa e não judicial, dificultando a contestação.

Kanas também menciona que a sanção pode ter repercussões internacionais, incentivando outros países a adotarem medidas semelhantes.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, chamou Moraes de responsável por uma "campanha opressiva de censura". A decisão de impôr sanções ocorreu pouco depois da revogação do visto de Moraes e sua família.

O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que a medida serve como um aviso contra a violação dos direitos fundamentais.