Aperto no Orçamento multiplica uso de brechas para gastar fora das regras

Uso de Brechas Fiscais Aumenta no Brasil

A pressão fiscal nas contas públicas tem incentivado o uso de brechas legais para gastos fora das regras estabelecidas, afetando a transparência e o endividamento do país.

Esses expedientes se intensificaram durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), envolvendo:

• Uso do setor privado para financiar ações governamentais;
• Criação de instituições para contornar o teto de gastos;
• Execução de políticas via fundos;
• Flexibilização de regras fiscais.

O FMI aponta que 55 países utilizam regras que limitam despesas, mas isso pode gerar desvios na aplicação de recursos, conforme explicações do economista Manoel Pires.

Exemplos de subterfúgios:

• No leilão de 5G, o governo reduziu receitas em troca de investimentos de R$ 3,1 bilhões em conectividade escolar, sem passar pelo Orçamento.
• Na privatização da Eletrobras, comprometeu-se a aplicar R$ 8,75 bilhões na Amazônia, com recursos também fora do Orçamento.

A nova lei do arcabouço fiscal permite que instituições científicas executem despesas fora do teto, resultando em órgãos como a AGU promovendo receitas que driblam restrições orçamentárias.

O programa Pé-de-Meia e a proposta de reformulação do Auxílio-Gás foram executados via fundos, tornando o acompanhamento e a transparência mais difíceis.

Uma nova PEC propõe a exclusão de gastos com precatórios do limite de despesas, aumentando a preocupação dos especialistas sobre o impacto na dívida pública.

A partir da aprovação de uma nova lei de finanças, muitas brechas poderiam ser eliminadas, trazendo mais clareza nas definições de receitas e despesas.