Ao vivo: STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes
Ministro André Mendonça defende que a responsabilidade sobre conteúdos ilícitos nas redes sociais deve ser regulada pelo Congresso. O julgamento do STF pode impactar a forma como plataformas lidam com publicações de usuários nos próximos anos.
STF retoma julgamento sobre responsabilização de usuários por publicações nas redes sociais nesta quinta-feira (5.jun.2025).
A análise voltou ao Supremo em 4.jun, com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vistas em dezembro de 2024.
Mendonça defendeu que o Poder Judiciário deve ter uma postura “autocontida”. Ele acredita que o Congresso Nacional é o mais capacitado para “elaborar um arranjo normativo” sobre conteúdos ilícitos.
O ministro afirmou que o protagonismo do Supremo pode aumentar a desconfiança da sociedade em relação ao Judiciário. Isso foi dito ao comentar a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Até o momento, votaram Mendonça, Luiz Fux (relator), Dias Toffoli e Roberto Barroso (presidente). Faltam os votos de:
- Flávio Dino
- Nunes Marques
- Cármen Lúcia
- Alexandre de Moraes
- Gilmar Mendes
- Edson Fachin
- Cristiano Zanin
O artigo 19 define que redes sociais só são responsabilizadas por conteúdos de usuários se não cumprirem uma ordem judicial para remoção.
Os ministros analisam 2 recursos, um do Google e outro do Facebook. Estudo do think tank Reglab projeta até 754 mil ações judiciais para moderação de conteúdo nos próximos 5 anos, com custo estimado de R$ 777 milhões ao Judiciário brasileiro.