Ao vivo: STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes

STF deliberará sobre a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos de usuários. O julgamento pode impactar diretamente a forma como plataformas operam no Brasil, especialmente em casos de violação de direitos.

STF retoma julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais nesta 4ª feira (11.jun.2025).

O foco é o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina que plataformas respondem por conteúdo dos usuários somente se não cumprirem uma ordem judicial para remoção.

Exceções existem para direitos autorais e divulgação de nudez não consentida, onde a remoção deve ocorrer após notificação.
Dos 11 ministros, 4 já se pronunciaram. Próximo a votar é o ministro Flávio Dino.

Até agora, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux consideraram o artigo inconstitucional e propuseram responsabilidade direta das plataformas. Já Luís Roberto Barroso acompanhou essa ideia, com exceção para crimes contra a honra.

André Mendonça divergiu, defendendo a autorregulação regulada, que atribui uma função fiscalizadora ao poder público.

O julgamento é motivado por dois recursos: um do Facebook e outro do Google, sob relatoria de Toffoli e Fux, respectivamente.

Entenda mais sobre os recursos: