Ao vivo: STF retoma julgamento do Marco Civil da Internet

STF retoma julgamento: O Supremo Tribunal Federal analisa a responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por usuários.

Artigo em questão: Estão debatendo a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que só responsabiliza plataformas se não cumprirem ordens judiciais de remoção.

Exceções: As plataformas devem agir em casos de violação de direitos autorais e divulgação de nudez não consentida.

Votação atual: Dos 11 ministros, 5 já votaram. Flávio Dino argumentou que a liberdade de expressão precisa de regulação e apoiou a responsabilização das plataformas.

Recursos analisados: O STF avalia dois casos: um do Facebook e outro do Google, sobre a remoção de postagens sem ordem judicial.

Posicionamentos:

• Dias Toffoli e Luiz Fux consideram o artigo inconstitucional e exigem remoção por notificações de usuários.
• Luís Roberto Barroso propôs uma exceção para crimes contra a honra, exigindo decisão judicial.
• André Mendonça defendeu o artigo como constitucional, propondo a “autorregulação regulada” pelas plataformas.

Motivo do julgamento: Os recursos do Facebook e Google são analisados para definir a responsabilização das plataformas na moderação de conteúdos.