Ao vivo: STF retoma julgamento da responsabilização das redes
STF avalia novas possibilidades de responsabilização de redes sociais por conteúdos de usuários. O julgamento, que começou na quarta-feira, já conta com maioria a favor da ampliação dessa responsabilidade, enquanto ainda faltam votos de importantes ministros.
STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais nesta 5ª feira (12.jun.2025). Corte já possui maioria para atribuir responsabilidade às plataformas digitais por publicações de usuários, mesmo sem ordem judicial. Início da sessão: 14 horas.
A maioria foi formada com o voto do ministro Gilmar Mendes na 4ª feira (11.jun), considerando parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O placar atual é de 6 a 1 para ampliar a responsabilidade das redes sociais.
Faltam votar os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Cármen Lúcia. A proposta de Gilmar Mendes sugere a criação de quatro regimes para responsabilizar as redes pelo conteúdo de usuários:
- Regime Residual: Redes responsabilizadas após descumprimento de ordem judicial em casos de crimes contra a honra.
- Regime Geral: Responsabilização após notificação extrajudicial em casos de danos e crimes.
- Regime de Presunção: Plataformas devem agir em caso de anúncios ilícitos, podendo ser responsabilizadas por não moderar conteúdo.
- Regime Especial: Responsabilização por não remover conteúdos de crimes graves.
Gilmar ainda propõe que uma entidade, possivelmente a ANPD, fiscalize as plataformas.
O julgamento foi retomado na semana passada, com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista em dezembro de 2024. O ministro Flávio Dino também votou, e a previsão é que Fachin e Moraes votem na 5ª feira.
No julgamento, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela invalidade do artigo 19, enquanto André Mendonça defendeu sua validade integral. Roberto Barroso divergiu parcialmente e Flávio Dino propôs restrições à responsabilização.