Ao vivo: STF discute acesso a dados de celular sem ordem judicial

Discussão no STF pode rever práticas de acesso a dados telefônicos por autoridades policiais sem autorização judicial. Caso tem implicações significativas para a proteção do sigilo das comunicações no Brasil.

STF discute acesso de autoridades policiais a dados de celular

Na 4ª feira (21.mai.2025), o STF analisa se o acesso de autoridades policiais, sem autorização judicial, à agenda telefônica e ao histórico de chamadas de celular encontrado em local de crime, viola o sigilo de dados e comunicações.

O caso possui repercussão geral. O relator é o ministro Dias Toffoli no ARE 1.042.075.

A ação foi proposta pelo MP-RJ contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense que absolveu um homem condenado por roubo, cuja identificação foi feita através do celular sem autorização judicial.

Outros temas serão discutidos na sessão de hoje.